8 de maio de 2010 às 21:48

Representante do Comitê dos Direitos da Criança da ONU visita o Ceará

O estado foi indicado para fazer parte do roteiro da visita de Suzana Villaran por causa das denúncias de violações aos direitos humanos que vêm sendo observadas nos Centros Educacionais no Ceará (superlotação, mortes de adolescentes, projetos pedagógicos deficientes, falta de estrutura, dentre outras)

Em visita ao Brasil, de 05 a 10 de maio, para monitoramento à implementação da Convenção internacional sobre os direitos da criança e do adolescente, a representante do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, Suzana Villaran, chega neste sábado (8) ao Ceará.

O estado foi indicado para fazer parte do roteiro da visita de Suzana Villaran por causa das denúncias de violações aos direitos humanos que vêm sendo observadas nos Centros Educacionais no Ceará (superlotação, mortes de adolescentes, projetos pedagógicos deficientes, falta de estrutura, dentre outras). A indicação partiu da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED).

Durante a visita, Suzana Villaran se reúne com as coordenações da ANCED e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-Ceará) e participa de um debate sobre direitos da criança e do adolescente no auditório da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE). O debate, que terá como foco o direito dos adolescentes em conflito com a lei, será realizado na segunda-feira, dia 10 de maio, às 15 horas.

Apesar da visita de Suzana Villaran, atenta para as violações de direitos de crianças e adolescentes de uma forma geral, o contexto do extermínio de jovens no Brasil e a situação de violações aos direitos humanos nos centros educacionais são as principais questões que serão objeto de avaliação da representante da ONU.

Aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (CDC) reconhece o direito da população infanto-juvenil de ter seus direitos humanos respeitados, com base nos princípios de não-discriminação, melhor interesse, sobrevivência e desenvolvimento e participação.

A entrega de relatórios sobre a implementação da Convenção a cada cinco anos pelos governos dos países signatários é uma determinação presente na CDC. Os países que não cumprem as determinações podem sofrer sanções que vão desde uma carta de repúdio à exclusão da Organização das Nações Unidas.

O Brasil assinou a convenção em 1990 e até agora só foi entregue um relatório pelo governo, em 2003. A sociedade civil também pode apresentar um relatório alternativo, em paralelo ao relatório dos governos, que é enviado ao Comitê dos Direitos da Criança e comparado com o do governo. Depois de receber o relatório de cada país signatário, o Comitê faz observações e aprova recomendações.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Cedeca Ceará