Brejo Santo sedia Encontro em defesa dos Direitos dos Adolescentes em Conflito com a Lei

Cerca de 80 pessoas devem participar do encontro – entre elas estão representantes de 11 municípios circunvizinhos

O Ministério Público do Ceará realiza nesta terça-feira (9), na cidade de Brejo Santo, o 9° Encontro Regional do Projeto Direitos dos Adolescentes em Conflito com a Lei. O evento acontece na Câmara Municipal – rua Manoel Leite, nº 1011, bairro Araújo.

A ideia do encontro é sensibilizar e mobilizar Juízes, Promotores, Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos, Defensores Públicos, Segurança Pública, Prefeituras e Sociedade Civil Organizada para a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo – SINASE.

O SINASE trata-se de uma política pública aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas sócio educativas.

Cerca de 80 pessoas devem participar da oportunidade – entre elas estão representantes de 11 municípios circunvizinhos (Abaiara, Aurora, Barro, Ipaumirim, Jati, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Penaforte, Porteiras e Umari).

Redação Jangadeiro Online, com informações do MP-CE