22 de setembro de 2009 às 14:49

MPE e MPF ingressam nova ação contra Usinas Eólicas

A ação tem por objeto a anulação do processo de licenciamento da obra de construção do Parque Eólico de Aracati

Os Ministérios Públicos Federal em Limoeiro do Norte e Estadual da Comarca de Aracati, em litisconsórcio, pelo procurador da República, Luiz Carlos Oliveira Junior, e pelo promotor de Justiça, Alexandre de Oliveira Alcântara, propuseram, ontem (21) uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela e/ou medida cautelar contra a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artistíco Nacional (IPHAN) e a empresa Bons Ventos Geradora de Energia S/A.

A ação tem por objeto a anulação do processo de licenciamento da obra de construção do Parque Eólico de Aracati, composto de 67 aerogeradores, todos no distrito de Cumbe/Canavieira, e a retirada de todo maquinário da construção dos empreendimentos Usinas Eólicos Bons Ventos, Enacel e Canoa Quebrada, de responsabilidade da empresa Bons Ventos Geradora de Energia S/A; a condenação do empreendedor na obrigação de não fazer qualquer obra ou intervenção na área em questão antes de ser concedido o devido licenciamento ambiental precedido do EIA/RIMA, concedido pela Semace. Esta e o empreendedor deverão reparar e indenizar, solidariamente, os danos ambientais causados pela obra ao meio ambiente e ao patrimônio arqueológico no mencionado empreendimento.

Os representantes pedem, liminarmente, a suspensão dos efeitos do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) para os empreendimentos em questão, bem como a imediata paralisação da obra. Além disso, a proibição de qualquer outra intervenção na área em questão sem o devido estudo de impacto ambiental e a EIA/RIMA. O Iphan deverá identificar, no prazo de 60 dias, todos os sítios arqueológicos no local do empreendimento com placas.

Os impactos ambientais foram constatados no estudo do professor da Universidade Federal do Ceará, Antônio Jeovah de Andrade Meireles; no relatório de fiscalização do IBAMA; e no estudo arqueológico de autoria dos arqueólogos Verônica Pontes Vieira e Valdeci dos Santos Júnior.

Fonte: Assessoria de Comunicação MP Ceará