7 de fevereiro de 2010 às 13:23

CCT vota projeto que aumenta pena de detento flagrado com celular

O projeto deve alterar o Código Penal para aumentar em um terço a pena dos detentos flagrados com celulares dentro de presídios

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) tem uma pauta de 29 itens para a reunião prevista para a próxima quarta-feira (10). Em destaque o projeto (PLS 6/08) que altera o Código Penal para aumentar em um terço a pena dos detentos flagrados com telefones celulares dentro de estabelecimentos prisionais.

De autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), a proposta ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem decisão terminativa. O relator na CCT, senador Gerson Camata (PMDB-ES), apresentou emenda para criar nova tipificação criminal no Código Penal: penalizar, com reclusão de dois a cinco anos, aquele que “utilizar, guardar, trazer consigo ou fornecer, sem autorização, dentro de estabelecimento penal, aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, com o fim de planejar ou cometer delitos”. Se o crime for cometido por funcionário público, a pena deve ser aumentada em um terço.

Fonte: Agência Senado