10 de março de 2010 às 15:47

Senado aprova pedido de habilitação para casamento pela internet

A matéria foi apreciada em caráter terminativo e segue para análise da Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que autoriza o requerimento de habilitação para casamentos pela internet. De autoria do líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a matéria foi apreciada em caráter terminativo e segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

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A relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) argumentou que a habilitação para casamento pela internet “segue na esteira dos procedimentos judiciais que visam à eliminação do processo em papel, mediante utilização da rede internacional de computadores”.

A senadora destacou ainda que a proposta vai ao encontro de matérias já aprovadas pela Casa, como a lei que possibilitou a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual em cartórios extrajudiciais por transmissão eletrônica.

Com informações da Agência Brasil